Respeitar a calçada também é uma questão de cidadania

Vereador Euvaldo Jorge (PP)

Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais

 A execução de campanhas educativas com o propósito de melhorar o ordenamento do trânsito nos bairros e contribuir para elevar as condições de vida das comunidades locais deve, também, ser priorizada pela Prefeitura.

 Protocolei a indicação nº 450 /2013 propondo ao Executivo a realização da campanha “Pare Certo”, que tem por objetivo liberar as calçadas à livre circulação dos pedestres – um direito legítimo do cidadão, que vem sendo usurpado a cada dia pelo crescente número de automóveis estacionados indevidamente.

 A questão do trânsito em Salvador não é nada simples, considerando-se a rápida expansão demográfica da cidade, próximo de três milhões de habitantes, e o crescimento vertiginoso de sua frota de veículos. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, existem cerca de 760.153 carros atualmente nas ruas da capital baiana (abril/2013) trafegando várias vezes durante o dia. Essa frota se amplia em um ritmo muito acelerado, cerca de 6% ao ano, e por isso cabe ao poder público, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte – SEMUT e Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador – TRANSALVADOR, planejar, gerir e ordenar todo esse fluxo, de modo a assegurar a mobilidade dos cidadãos, através de todos os modais existentes, sobretudo os mais utilizados a exemplo do transporte público, o automóvel ou até mesmo a pé.

 Estou convencido de que esse gigantesco desafio só poderá ser enfrentado mediante uma melhora substantiva do nosso sistema de transporte público, com a implantação de outros modais, o que dentro em breve começará a acontecer. A expectativa é pela conclusão do sistema Metroviário de Salvador, de forma plena e com maior abrangência possível de bairros, com a modernização das estações de Transbordo existentes e a construção de outras novas. Dessa forma o poder público irá, enfim, ofertar a população um transporte público com rapidez, segurança, confiabilidade e sustentabilidade ambiental.

 Por outro lado, enquanto o Metrô não entrar definitivamente em operação, as ações da Prefeitura serão programadas para amenizar expressivamente as dificuldades do nosso trânsito. Mas, esta só poderá cumprir o seu objetivo se a população se conscientizar do próprio papel, fazendo a sua parte. Isso quer dizer que todo o cidadão usuário do sistema viário da Cidade do Salvador deve respeitar as regras de circulação conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Agindo de igual forma, estará preservado o direito de todos, de acordo com os mais básicos preceitos de civilidade. Infelizmente é preciso reconhecer que isso não acontece entre nós, porque a atitude de boa parte dos motoristas quando estaciona o veículo sobre as calçadas revela ignorância e indiferença em relação ao Código de Trânsito Brasileiro e, sobretudo, às pessoas. O que se observa é a velha máxima de “levar vantagem em tudo”. Pôr em prática a valorização da esperteza para “driblar” a fiscalização nos remete a pensar que essas pessoas não tem nenhuma preocupação com o direito de ir e vir de todos os cidadãos de forma segura, sustentável e confortável.

 Fiscalizar a todos o tempo inteiro é praticamente impossível, afinal a Transalvador não poderá colocar um agente de trânsito ao lado de cada motorista. Além do mais, este não é um problema que se possa resolver apenas no âmbito da fiscalização. Antes, é uma questão cultural que precisa ser pensada e revertida com urgência. Assim, como forma de ajudar a mudar esse quadro preocupante, é que propomos a indicação da Campanha “Pare Certo” para que a Transalvador prepare, mais uma vez outra edição da mesma e reúna com as comunidades para conversar sobre o assunto, com ênfase na preparação das crianças e dos jovens. Pois, respeitar a calçada é também uma questão de cidadania. E as inúmeras denúncias que são recebidas a esse respeito mostram que nós, soteropolitanos, ainda não somos cidadãos nesse quesito.

 A campanha “Pare Certo” já foi utilizada enquanto fui Secretário de Transportes Urbanos e Infraestrutura, cujos efeitos foram sentidos de forma significativa na Cidade, inclusive com redução dos níveis de congestionamento e em alguns pontos deixando de existir. Para que a operação “Pare Certo” progrida, se faz necessário o reordenamento dos estacionamentos periféricos e rotativos, bem como a inserção de tecnologia no apoio a fiscalização para extirpar a evasão de receita além do controle da rotatividade, de modo a ofertar durante o dia o maior numero de vagas para o estacionamento de veículos.

 A ação que visa ser planejada nada tem haver com a repressão, pelo menos num primeiro momento. É mais um apelo à consciência do cidadão, para que todos possam viver melhor. Depois da campanha, recalcitrantes serão notificados, assumindo o ônus da infração.

 Esse apelo à cidadania merece ser repetido e vale para todas as áreas de atuação da Prefeitura como a manutenção e limpeza das vias públicas, conservação de praças, passarelas e demais equipamentos. Há quem pense que este é um problema que diz respeito unicamente ao poder público. Não é. Pelo contrário, a cidade não é o poder público, por mais operante e eficiente que seja. A cidade somos todos nós. Mantê-la da melhor forma possível tem a ver com os impostos que pagamos, as atitudes que tomamos e as escolhas que fazemos.