PL 400/2013

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Röerich Da Paz e Cultura Do Brasil – Pax Cultura.

 A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR

DECRETA:

 Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Röerich Da Paz e Cultura Do Brasil – “Pax Cultura, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões, em 21 de maio de 2013.

 Euvaldo Jorge

Vereador – PP

 
    JUSTIFICATIVA

 
Trata-se de proposição para renovar o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Röerich Da Paz e Cultura Do Brasil – Pax Cultura, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.

O ”INSTITUTO RÖERICH DA PAZ E CULTURA DO BRASIL”, também chamado simplesmente de “PAX CULTURA”, fundado em 09/10/1999, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e para fins não econômicos, tem natureza educacional, cultural e filantrópica e possui como finalidade fundamental reduzir a violência através de programas de Educação, Cultura e Arte para Paz e implementar ações para proteção e preservação do Patrimônio Cultural e Natural.

O Instituto tem trabalhado na melhoria da qualidade de vida, no desenvolvimento de valores humanos e pela educação para paz através da cultura. Assim, Acredito na importância de uma educação integral envolvendo artes, valores, ética e estética, na busca de uma cultura não apenas existencial, mas essencial, numa integralidade que venha nos impelir para a tarefa da construção da PAZ.

O Instituto Roerich trabalha seus projetos e ações seguindo quatro Eixos norteadores: Educação para Paz através da Cultura; Artes Unidas; Preservação e Proteção do Patrimônio Cultural e Proteção do Patrimônio Natural.

Dentre as diversas ações que o Instituto desenvolveu e desenvolve, destaca-se: Projeto Educação para Mídia e Paz, realizado em parceria com a Sociedade Beneficente São Jorge/ Bagunçaço, Projeto Mulheres em Movimento, Projeto Paz na Escola, campanha desarme-se… comece por seus pensamentos, Projeto Educação para Paz e não Violência à Mulher, Projeto desarmando o coração para desarmar o Gesto, Curso Mediador da Paz, Campanha Inspire Paz, Respire Saúde, Projeto Jovem Aprendiz em Movimento, realização de oficina sobre paz, Projeto Educação para Mídia e Produção de Vídeos para Paz, Projeto de Desenvolvimento Comunitário, Projeto de Desenvolvimento Comunitário, Núcleo de Estudos Roerich para Paz, Cultura e Agni Yoga, Projeto Ecologia Urbana, Programa Permanente Ecobairro – O Planeta é nossa Casa, Ações Educacionais em parceria com outras organizações, participação no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, participou da elaboração do Projeto e implantação da Universidade Aberta De Meio Ambiente e Cultura de Paz – UMAPAZ.

 São essas as razões pelas quais submeto à apreciação o anexo Projeto de Lei, por entender justa a renovação de Utilidade Pública, além daquele Instituto atende aos pré-requisitos constantes da Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002, convencido de que os meus nobres pares concederão o seu apoio necessário para aprovação do mesmo.

   Sala das Sessões, em 21 de maio de 2013

Euvaldo Jorge

Vereador – PP