PL 195/2013

PROJETO DE LEI Nº             /2013

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais e Econômicos – IMIC.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR

DECRETA:

 

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais e Econômicos – IMIC, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, em 01 de abril de 2013.

 

Euvaldo Jorge

Vereador – PP