PI 219/2013

INDICAÇÃO Nº  219/2013

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta Capital, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que determine a Secretaria de Urbanismo e Transporte seja efetuada pesquisa de origem e destino relativos aos usuários de transportes coletivos no Bairro da Paz, nesta Capital.”

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR

 

Considerando a competência do Município para:

I – dispor sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

II – regulamentar a utilização de logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano:

a) prover sobre transporte coletivo urbano, que poderá ser operado através de concessão ou permissão;

b) prover sobre os serviços de táxis;

c) fixar locais para estacionamento de veículos, inclusive em áreas de interesse turístico e de lazer;

d) fixar e sinalizar os limites das zonas de silêncio, de trânsito e de tráfego em condições especiais;

e) disciplinar os serviços de carga e descarga, fixar os tipos, dimensões e tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;

f) sinalizar as vias urbanas e estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização;

Considerando a necessidade de estudos técnicos de origem e destino de usuários do sistema de transporte coletivo urbanos em diversas áreas da Cidade;

Considerando que o Bairro da Paz possui um adensamento populacional que e que vem crescendo consideravelmente;

Considerando que a distância daquele Bairro para o Centro da Cidade é cerca de 21 kilômetros;

Considerando que as pessoas que ali reside, muitos deles que necessitam do transporte coletivo para o seu deslocamento até o local de trabalho;

Considerando que a frota de ônibus que atende aquele Bairro é de 05 (cinco) veículos para atender 03 (três) linhas;

Considerando que a oferta de transporte naquela localidade não atende a demanda de passageiros hora pico;

Considerando que grande parte dos passageiros atravessam a Av. Orlando Gomes para usar o serviço municipal de transporte público oriundo da Estação de Transbordo Mussurunga;

Considerando que o transporte coletivo oriundo da Estação de Transbordo Mussurunga ao transitar pela Av. Orlando Gomes já encontra-se com o lastro totalmente ocupado.

 

INDICA

 

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta Capital, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que determine a Secretaria de Urbanismo e Transporte para que seja efetuada pesquisa de origem e destino relativos aos usuários de transportes coletivos no Bairro da Paz, nesta Capital.

 

Sala das Sessões, em 03 de abril de 2013.

 

Euvaldo Jorge

Vereador – PP

Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Serviços Municipais