Projetos de Lei

PL 257/2016

PROJETO DE LEI Nº  257 /2016   “Dispõe sobre instituir o dia do Empoderamento do cabelo crespo no município de Salvador e dá outras providências. ”     A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR   DECRETA:   Art. 1º Fica instituído o dia do empoderamento do cabelo crespo no Município de Salvador, e será comemorado no dia 20 de novembro.   ... Leia Mais »

PL 236/2016

  PROJETO DE LEI Nº 236 /2016     Cria condições para a realização de manifestações populares ou não, cuja aglomeração acarrete no fechamento de ruas e avenidas, bem como na ocupação de bens públicos no âmbito do Município do Salvador e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR   Art. 1º – O direito constitucional à ... Leia Mais »

PL 234/2016

PROJETO DE LEI Nº  234 /2016   “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches de educação infantil, pública ou privada deverão manter pelo menos um profissional habilitado a prestar primeiros socorros e prevenção de acidentes no município de Salvador e dá outras providências. ”     A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR     DECRETA:     Art. 1º As ... Leia Mais »

PL 235/2016

 PROJETO DE LEI Nº   235 /2016     “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, flats ou similares que tenham o café da manhã incluso no preço da hospedagem, disponibilizem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço, gêneros alimentícios adequados para consumo dos portadores de diabetes e pressão arterial alta, e dá outras providências”.     A CÂMARA ... Leia Mais »

PL 213/2016

     PROJETO DE LEI Nº 213 /2016                                                              “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Bike nos logradouros, praças e vias públicas”                                                     A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR   DECRETA:   Art. 1º – Fica permitida a venda de alimentos em logradouros, praças e vias públicas em Food Bike no Município de Salvador.   Parágrafo 1º – O autorizado deverá ... Leia Mais »

PL 175/16

PROJETO DE LEI Nº 175  /2016                                                                                                                    “Autoriza que o transportador escolar do Município de Salvador, devidamente legalizado, trafegue nas faixas exclusivas para o sistema de transporte público por ônibus, desde que esteja com passageiro”.                                         . A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR     DECRETA:                          Art. 1º – Fica permitido o trânsito de ... Leia Mais »

PL 185/2016

   PROJETO DE LEI Nº 185 /2016         “Fica permitido o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, através de aplicativo específico, a ser exercido de forma autônoma, na qualidade de prestação de serviço no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências”.     . A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR     DECRETA:                          ... Leia Mais »

PL 24/2016

PROJETO DE LEI Nº   24 /2016 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO SANTA BEATRIZ.   A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR   DECRETA:   Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO SANTA BEATRIZ, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.   Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de ... Leia Mais »

PL 46/2016

    PROJETO DE LEI Nº  46 /2016                                                                “Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Construtoras, a instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos nos edifícios a serem construídos no Município de Salvador, com a anuência ou não do proprietário da unidade habitacional e que o material do equipamento de proteção seja certificado pelo INMETRO”.                                                     A CÂMARA ... Leia Mais »

PL 450/2015

 PROJETO DE LEI Nº 450 /2015   Considera de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Cultural BOM DE MAIS.       A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR     DECRETA:     Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural BOM DE MAIS, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.     Art. ... Leia Mais »