PI 197/2013

INDICAÇÃO Nº 197/2013

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta Capital, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que crie parcerias com instituições de ensino privado para a implantação do projeto “monitores de travessias de pedestres” com vistas a aumentar a segurança viária nas proximidades das escolas e, consequentemente, melhorias na mobilidade do trânsito, bem como estude a possibilidade de implantação nas escolas municipais.”

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR

 

Considerando a necessidade de adequar as condições de tráfego da malha viária junto às escolas, principalmente privadas no âmbito do Município do Salvador;

Considerando a necessidade de orientar e propor soluções de projeto, operação, fiscalização e participação das instituições de ensino no bojo do assunto;

Considerando a necessidade objetiva de buscar melhorias no aspecto funcional e de circulação em torno desses pólos geradores de tráfego, aprimorando e divulgando o que vem sendo realizado tanto junto às principais escolas em regiões de tráfego intenso, como, também, aquelas que se encontram em áreas mais afastadas, sejam elas particulares, estaduais e municipais;

Considerando a necessidade de melhorias na sinalização para a área escolar e que deve contemplar, em primeiro lugar, a segurança dos escolares e proporcionar condições normais de fluidez ao trânsito, minimizando as interferências causadas normalmente junto a esses pólos geradores de tráfego;

Considerando que o órgão fiscalizador de trânsito no Município do Salvador não tem condições imediatas de intervir diretamente nesses locais, seja por falta de agentes e de aparelhamento;

Considerando que o projeto “monitores de travessia de pedestres” que consiste na formação dos agentes escolares para auxiliarem na travessia dos alunos e, consequentemente, melhorar o trânsito nas proximidades das escolas.

Considerando o que preceitua a Lei 9.503 de 1997 que institui o Código de Transito Brasileiro no seu artigo 25, parágrafo único, que autoriza os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a conveniar com outras entidades com o fito de capacitar pessoas para o monitoramento das atividades relativas ao trânsito;

Considerando a necessidade de sensibilizar, capacitar e credenciar pessoas para exercer a função de “monitor de travessia de pedestres”, junto às escolas de Salvador e demais entidades públicas, despertando, com isso, a consciência pessoal e coletiva sobre o papel de todos na busca de um trânsito mais humano e cidadão;

Considerando que os “monitores de travessia de pedestres” são pessoas indicadas pelas instituições de ensino escolar, com idade superior a 18 anos, possuindo faculdades físicas e mentais compatíveis com a atenção e a segurança do trânsito, sensíveis a necessidade de mudanças de comportamentos e valores nos espaços públicos, e que acreditem na possibilidade de serem agentes ativos de transformação da sociedade, enquanto educadores de trânsito, treinados e identificados com equipamentos sinalizadores com posterior credenciamento pela TRANSALVADOR para desempenhar as funções de monitoria;

Considerando que a mobilidade urbana é um grande desafio para os gestores de grandes cidades, e que, diariamente, nos coloca em interação com outras pessoas, em diferentes grupos e situações, sempre de forma muito dinâmica, cujo objetivo de todos é trafegar pelo sistema viário sem percalço.

Considerando que o projeto “monitores de travessias de pedestres” poderá contribuir decisivamente para redução dos índices de acidentes por atropelos, sobretudo de crianças e adolescentes nas travessias de pedestres próximos às escolas;

Considerando a necessidade do engajamento e a participação da comunidade escolar, das instituições públicas e privadas, para juntas promoverem ações educativas de trânsito, no sentido de reverter o panorama inadequado de desrespeito a legislação de trânsito, com dados estatísticos que comprovam o elevado número de ocorrências de acidentes e mortes no sistema viário da cidade do Salvador;

Por fim, considerando que o projeto “monitores de travessias de pedestres” visa à construção de um trânsito mais seguro e gentil, através da prática de boas atitudes no cotidiano, possa contribuir para a transformação do espaço urbano em espaço de convivência e respeito à cidadania com a contínua participação da população, possa ampliar os índices de segurança viária na cidade do Salvador;

 

INDICA

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta Capital, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que crie parcerias com instituições de ensino privado para a implantação do projeto “monitores de travessias de pedestres” com vistas a aumentar a segurança viária nas proximidades das escolas e, consequentemente, melhorias na mobilidade do trânsito, bem como estude a possibilidade de implantação nas escolas municipais.

 

Sala das Sessões, em 25 de março de 2013.

 

Euvaldo Jorge

Vereador – PP

Presidente da Comissão de Trânsito,Transporte e Serviços Municipais